Privacidade de Dados

COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A Fundação Dr. Jayme Rodrigues está comprometida com a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Nosso compromisso é garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma ética, transparente, responsável e segura.

1. O QUE É A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, tanto em meios digitais quanto físicos.

Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, garantindo maior transparência e controle sobre o uso de seus dados pessoais.

Termos importantes da LGPD

Titular dos Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Controlador: Pessoa ou organização responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Encarregado de Dados (DPO): Responsável pela comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a ANPD.
ANPD: Órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD no Brasil.
Anonimização: Processo que impede a identificação direta ou indireta do titular dos dados.
Bases Legais: Hipóteses previstas em lei que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Cookies: Arquivos armazenados no navegador para melhorar a experiência de navegação no site.

2. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail: dpo@fjr.gov.br.

Entre os principais direitos estão:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
Revogação do consentimento anteriormente concedido;
Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

Importante

Determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, conforme previsto na legislação aplicável.

Para garantir a segurança das informações e evitar fraudes, a Fundação poderá solicitar confirmação de identidade antes do atendimento das requisições.

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CONTATO

A Fundação Dr. Jayme Rodrigues adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Nossos processos são continuamente revisados e aprimorados, seguindo boas práticas de governança, privacidade e segurança da informação.

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail: dpo@fjr.gov.br